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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0001476-79.2011.5.04.0025

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
20/10/2020
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Ementa

BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.

BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. Fixado o critério de correção monetária por decisão já transitada em julgado, inviável a sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação da OJ nº 80 da SEEx deste Tribunal. Agravo de petição dos executados provido no tópico.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS Banco Bradesco S/A e Banco Bradesco Cartões S/A para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser excluídos os valores de prêmios arbitrados pelo contador ad hoc nos meses em que há contracheques anexados aos autos, bem como para determinar a adoção do FACDT/TR como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas durante todo o período de apuração. Intime-se. Porto Alegre, 09 de outubro de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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