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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020279-61.2017.5.04.0523

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
21/11/2019
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE.

Não verificada ação ou omissão da parte reclamada que tenha contribuído para o acidente ocorrido no trajeto para o local da refeição, de modo a caracterizar sua culpa, não há o consequente dever de indenizar. Ainda que os acidentes de trajeto possam ser equiparados a acidente de trabalho por força do artigo 21, IV, d e § 1º, da Lei 8.213/91, não há como imputar à demandada a culpa pelo infortúnio.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 04 de novembro de 2019 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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