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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
31/10/2019
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Inteiro Teor

Acórdão: 0020384-73.2018.5.04.0791 (ROT)
Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Órgão julgador: 8ª Turma
Data: 31/10/2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020384-73.2018.5.04.0791 (ROT)
RECORRENTE: ROBERTO POMPEO CHIESA
RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA
RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

EMENTA

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ERGONÔMICA. Sem adentrar no mérito, verifica-se que o médico não é suficiente para que se avalie a existência, ou não, de nexo causal ou concausal da doença sofrida pelo autor e as atividades desenvolvidas junto à ré. Portanto, há evidente cerceamento de defesa, pelo indeferimento da produção de prova pericial em questão. Dá-se provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar a nulidade processual a partir do indeferimento da produção de prova pericial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica e o regular processamento do feito, ficando prejudicada a análise dos demais itens recursais.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte autora para declarar a nulidade processual a partir do indeferimento da produção da prova pericial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica e o regular processamento do feito, ficando prejudicada a análise dos demais itens recursais.

Intime-se.

Porto Alegre, 30 de outubro de 2019 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença (id 3ff41b4), que julgou a ação improcedente, recorre ordinariamente o reclamante (id 74d4f62).

Alega a existência de de cerceamento de defesa. Além disso, busca a reforma da sentença quanto à doença ocupacional; dano moral e material; gratuidade judiciária; honorários de sucumbência.

Custas processuais dispensadas, ante o deferimento do benefício da justiça gratuita.

A reclamada apresenta contrarrazões (id d92f3cc).

Pelo contexto fático do processo (alegações e provas), verifica-se que a parte autora desempenhava as funções de auxiliar de produção e que o período de trabalho foi de 16/11/2004 até 19/01/2018.

Sobem os autos a este Tribunal para julgamento, sendo distribuídos a este Relator.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Recurso da parte autora

1.1. Doença ocupacional. Cerceamento.

O reclamante relata que impugnou a conclusão pericial, formulou quesitos complementares e requereu a produção de perícia ergonômica. Diz que o juiz de primeiro grau deferiu o retorno dos autos ao perito, referindo que, complementado o laudo, voltou a impugnar, apontando notórios contradições nas respostas aos quesitos complementares, e postulando novamente a realização de perícia ergonômicas. Relata que, entretanto, o juiz de primeiro grau indeferiu a produção de perícia ergonômica sob a justificativa de que "o laudo pericial médico é taxativo ao consignar que as patologias de que padece são de origem degenerativa e que `haverá piora clínica independente da atividade laboral que desenvolver e até mesmo se não desenvolver atividade laboral`(resposta ao quesito complementar 12)." Destaca que referida decisão foi objeto de tempestivo protesto. Acredita, assim, que a recorrida deve ser desconstituída, com o consequente retorno dos autos à origem para fins de produção de perícia ergonômica, na medida em que a prova pericial médica produzida concluiu pela ausência de nexo técnico entre as patologias que acometem o reclamante e as atividades desempenhadas junto à ré, sem sequer analisar as condições de trabalho a que o recorrente esteve submetido, bem como apresentou respostas evasivas e contraditórias com relação a origem e desencadeamento das enfermidades da recorrente.

Inicialmente, é necessário ponderar que o Estado juiz deve buscar a resolução justa das lides submetidas à sua apreciação, baseando-se, sempre que possível, na verdade real dos fatos. Veja-se que, embora seja dado ao magistrado o poder de determinar as provas necessárias à instrução do processo, toda vez que estiver frente a um fato controverso, relevante, pertinente e passível de prova, o julgador deve admitir a sua produção, sob pena de cerceamento de defesa.

Realizada perícia técnica, o perito apresentou as seguintes informações/conclusões (id 2dba63d):

"(...) 4- ATIVIDADES LABORAIS, LOCAL E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

- Período de trabalho na reclamada: 16/11/2004 até 19/01/2018

- Jornada de trabalho: das 7:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:00 hrs às 17:18 hrs, diariamente de segunda à sexta feira.

- Função na reclamada: auxiliar de produção

- Atividade na reclamada: trata-se de um frigorífico de abate de suínos, onde o reclamante se deslocava para o trabalho caminhando e laborava no interior da reclamada. O local era um prédio industrial, com paredes de alvenaria, piso plano, ventilado com iluminação natural e artificial, com a presença de máquinas e equipamentos relacionados a produção de cortes e industrializados de suínos. O reclamante laborava em pé, no setor da salsicharia e suas atividades consistiam em envarar salsichas, ou seja, dependurando as mesmas em varas. Após transportava as mesmas (peso de 15Kg) em um percurso de até 10 mtrs. Também laborava no túnel de resfriamento, onde realizava a tarefa de encaixotamento de salsichas em caixas de plásticas, a partir de uma esteira mecânica. Após colocava as caixas com peso de 30Kg, sobre palets de ferro, que ficavam suspensos em uma estrutura de 20cm. Em outra atividade laborava na linha de produção como embalador de salsichas sobre a esteira mecânica e também no piano (estrutura específica para acomodar salsichas). Em outra atividade transportava caixas com pacotes de salsicha, com peso total de 1.000kg, mediante o uso de uma paleteira manual. Em outra atividade, realizava a inspeção e revisão da qualidade e do tempo de validade de pacotes de salsicha, onde havia a necessidade de ingressar na câmara fia.

- EPI: protetor auditivo, vestimenta (calça, camisa e moletom) e botinas.

- Treinamento: sim

- Pausas: a partir de 2013.

- Férias: sim

- Rodízio de função: sim

- Ginástica laboral: sim

(...)

9- CONCLUSÃO

Reclamante é portador das seguintes patologias:

- Artrose glenoumeral bilateral CID10: M19

- Bursite de ombro bilateral CID10: M75.5

Entendo não haver relação de nexo técnico entre o quadro clínico do reclamante com o seu trabalho na reclamada.

O índice de perda física é leve (6,25% tabela SUSEP/DPVAT como referência) devido a artrose glenoumeral direita e leve (6,25%) devido a artrose glenoumeral esquerda.

Quadro clínico com características de cronicidade, de início insidioso (de longo tempo), é progressivo e com tendência de piora clínica mesmo com tratamento médico, sendo parcialmente recuperável com fisioterapia especializada, reforço muscular e eventualmente cirurgia.

Considero o reclamante apto para o trabalho."

A parte autora impugna nos termos da manifestação de id 376e605.

Após, o perito médico apresenta laudo complementar nos seguintes termos (id 92a0d36):

"QUESITOS COMPLEMENTARES

1. Considerando-se que restou comprovado no laudo pericial que o demandante exerceu atividades que demandavam o levantamento excessivo de peso (varas de salsichas de 15 kg, caixas plásticas com salsichas de 30 kg), com o consequente levantamento repetitivo dos membros superiores acima da linha dos ombros, é possível afirmar que o trabalho desenvolvido junto à reclamada pode, ao menos, ter agravado o quadro clínico do autor?

Entendo não haver relação de nexo técnico entre o quadro clínico do reclamante com o seu trabalho na reclamada

O reclamante laborava em pé, no setor da salsicharia e suas atividades consistiam em envarar salsichas, ou seja, dependurando as mesmas em varas. Após transportava as mesmas (peso de 15Kg) em um percurso de até 10 mtrs. Também laborava no túnel de resfriamento, onde realizava a tarefa de encaixotamento de salsichas em caixas de plásticas, a partir de uma esteira mecânica. Após colocava as caixas com peso de 30Kg, sobre palets de ferro, que ficavam suspensos em uma estrutura de 20cm. Em outra atividade laborava na linha de produção como embalador de salsichas sobre a esteira mecânica e também no piano (estrutura específica para acomodar salsichas). Em outra atividade transportava caixas com pacotes de salsicha, com peso total de 1.000kg, mediante o uso de uma paleteira manual. Em outra atividade, realizava a inspeção e revisão da qualidade e do tempo de validade de pacotes de salsicha, onde havia a necessidade de ingressar na câmara fia.

2. Nas atividades desempenhadas pelo reclamante ao longo da contratualidade, o mesmo necessitava fazer uso constante dos membros superiores?

Realizava esforço físico estético e dinâmico envolvendo grupos musculares de membros superiores e inferiores e adotava adequações posturais compatíveis com a sua capacidade de força.

Havia necessidade de levantamento dos braços acima da linha dos ombros?

Eventualmente.

3. No documento juntado aos autos pela empresa reclamada ao ID 113370a, denominado de" "AET Atividades" ", denota-se que ao avaliar as atividades de envarar salsichas e de abastecimento do túnel de resfriamento, nas quais o reclamante laborou na maior parte da contratualidade, a própria reclamada informa que ao realizar a tarefa o trabalhador sobrecarregava a coluna lombar, bem como exigia a elevação os braços acima da linha dos ombros. Referido documento foi objeto de análise por parte deste Perito Médico?

"Deve-se dizer inicialmente ter o ser humano capacidade de fazer movimentos com suas juntas, e não é pelo simples fato de se encontrar alguma flexão do braço acima do nível dos ombros ou abdução dos ombros ou mesmo flexão, extensão ou desvio ulnar do punho no ciclo de trabalho, que se irá caracterizar risco. Ele será caracterizado pela frequência desse tipo de ação (repetitividade) ou pela manutenção da mesma (esforço estático).

Esforço estático: a maioria dos autores usa o termo estático para contrações que durem mais de 30 a 60 segundos. (Couto, 2000)".

Quanto a repetitividade: ciclos de 30 segundos ou menos, ou com um mesmo elemento de trabalho ocupando tempo maior que 50% do tempo total do ciclo. (Silverstein 1985). Tarefas desenvolvidas durante toda ou a maior parte da jornada de trabalho de trabalho e não apenas em partes do dia (Kilbom 1994).

4. A necessidade de realização de tarefas que demandem o levantamento de peso, bem como a elevação dos braços acima da linha dos ombros, sem a observância da correta ergonomia no trabalho, pode acarretar o surgimento das patologias que acometem o reclamante, ou então, causar o agravamento destas patologias? Justifique a sua resposta.

O quadro clínico é de origem degenerativa (envelhecimento natural) e constitucional próprio do organismo do reclamante (fatores hereditários, genéticos e morfofuncionais). A articulação do ombro ou articulação glenoumeral é uma articulação sinovial que envolve uma articulação entre a glenóide, a escápula e a cabeça do úmero, do tipo bola e soquete. Essa articulação é a que possui maior liberdade de movimento no ser humano, permitindo movimentos de elevações e rotações do ombro. Artrose glenoumeral é o desgaste da superfície articular do úmero e da cavidade glenóide, com diminuição do espaço articular, formação de osteófitos e com progressiva limitação dos movimentos. Mais comum na população idosa, sua prevalência pode chegar a 20%. Fatores de risco incluem: idade, sedentarismo, traumatismos, doenças sistêmicas (diabetes mellitus, distúrbios da tireóide, doenças reumáticas ou vasculares) ou infecções.

Apresenta edema da bursa subacromial sub deltoidea, secundária a degeneração articualar da articulação glenoumeral. A bursite (inflamação da bursa ou acúmulo de líquido no seu interior) não surge como causa, mas sim como consequência de um problema e normalmente estará associada à outra patologia (degeneração articular ou tendinite e tendinoses)

5. No documento acostado aos autos ao ID f195547, relativo a acompanhamento de restrição ao trabalho, há expresso apontamento pela própria reclamada de que o autor laborou envarando salsichas até 2016 (por 12 anos), quando realizou o exame que constatou as patologias que o acometem. Considerando que o documento juntado ao ID 113370a, denominado de" "AET Atividades" ", comprova que ao realizar esta atividade (envarar salsicha), o autor necessita levantar os membros superior acima da linha dos ombros, com levantamento de carga, tal atividade laboral pode ocasionar o surgimento da doença que acomete o reclamante ou ao mesmo tê-la agravado? Justifique a sua resposta.

A convenção mundial é a de que força excessiva é aquela igual ou superior a 6 Kg, à preensão manual, igual ou superior a 23 Kg, ao carregamento com ambos os braços. A CLT define que o limite máximo de transporte empurrando pesos sem rodas ou trilhos é de 60Kg. Logo, as tarefas do reclamante na maior parte do ciclo de trabalho, não envolveram sobrecarga ou uso de força excessiva, pois não se extravasam os limites apresentados.

O método de avaliação NIOSH (Waters et al.,1993) fornece como principais artefatos um limite de peso recomendado. Existem dois métodos diferentes de avaliação do índice de levantamento (NIOSH), levantamento único e multi-levantamento. A equação de elevação NIOSH utiliza sempre uma constante de carga (LC) de 51 líbras (23,13kg), que representa o peso máximo recomendado carga a ser elevada em condições ideais. A partir desse ponto de partida, a equação usa diversas variáveis expressas em coeficientes de multiplicadores (na equação, M = multiplicador) que servem para diminuir a carga constante e calcular o RWL para atarefa de levantamento em particular.

6. Considerando-se as atividades desenvolvidas pelo autor, desenvolvidas em ambiente notadamente insalubre (frio, úmido), a ausência de pausas ergonômicas/compensatórias ao longo da jornada de trabalho por ser fator para o surgimento ou o agravamento de patologias em membros superiores, como as que acometem o autor? Justifique a sua resposta.

Não se relacionam com artrose.

7. No caso em concreto, as pausas compensatórias somente foram instituídas pela empresa a partir de 2013, conforme consta no laudo pericial, ou seja, quase dez anos após o início da contratualidade. A ausência destas pausas compensatórias pode ter agravado o quadro clínico do autor?

A ausência de pausas são consideradas fatores de risco para desenvolvimento de LER ou DORT, mas a patologia que acometeu o reclamante é de ordem degenerativa (artrose glenoumeral). Quadro clínico de origem degenerativa (envelhecimento natural) e constitucional próprio do organismo do reclamante (fatores hereditários, genéticos e morfofuncionais). Fatores de risco incluem: idade, sedentarismo, traumatismos, doenças sistêmicas (diabetes mellitus, distúrbios da tireóide, doenças reumáticas ou vasculares) ou infecções. Com grande margem de segurança, o reclamante deve possuir osteoartrose em outras articulações corporais como coluna lombar e quadris, apesar de não ter relatado queixas e não ter apresentados outros exames complementares de imagem.

8. As atividades do autor junto à reclamada, com a realização de esforço físico estático e dinâmico, envolvendo grupos musculares dos membros superiores e inferiores, sempre na mesma posição (de pé), sem pausas compensatórias durante a maior parte da contratualidade (até 2013) são consideradas não ergonômicas?

Para o quadro clínico do ombro, não.

9. Em que pese o entendimento deste Perito de que inexiste nexo causal entre as patologias que acometem o autor e as atividades que o mesmo realizava junto à empresa requerida, é possível afirmar que essas atividades laborativas podem ter colaborado para agravar o quadro clínico?

A osteoatrose geralmente possui características cronicidade, é de início insidioso (de longo tempo), é progressivo e com tendência de piora clínica mesmo com tratamento médico, sendo parcialmente recuperável com fisioterapia especializada, reforço muscular e eventualmente cirurgia.

10. Considerando-se que o autor possui comprovada perda funcional na ordem de 6,25% em cada um dos ombros, a limitação funcional total não seria na ordem de 12,50%, de acordo com a Tabela DPVAT?

Sob ponto de vista médico, individualiza-se os segmentos corporais que apresentam algum disfunção. O índice de perda física é leve (6,25% tabela SUSEP/DPVAT como referência) devido a artrose glenoumeral direita e leve (6,25%) devido a artrose glenoumeral esquerda.

11. Informe o Nobre Perito, considerando-se as condições pessoais do reclamante, em especial, idade, escolaridade e atividades profissionais exercidas anteriormente, se o mesmo possui qualificação, bem como, condições de exercer atividade profissional que não exija a realização de esforços físicos?

Sim.

12. Possui o reclamante condições de exercer a mesma atividade ou atividade semelhante daquela desenvolvida junto à reclamada sem comprometimento clínico e piora nos sintomas decorrentes das moléstias que a acometem?

Quadro clínico com características de cronicidade, de início insidioso (de longo tempo), é progressivo e com tendência de piora clínica mesmo com tratamento médico, sendo parcialmente recuperável com fisioterapia especializada, reforço muscular e eventualmente cirurgia.

Haverá piora clínica independente da atividade laboral que desenvolver e até mesmo se não desenvolver atividade laboral.

13. O autor possui restrição funcional para o exercício de atividades profissionais que demandem o uso dos membros superiores?

Sim, possui perda física leve para o ombro direito e perda física leve para o ombro esquerdo."

O reclamante volta a impugnar as conclusões periciais, postulando a realização de perícia ergonômica (id 8634115).

O pedido é indeferido nos seguintes termos (id 2892b3b):

Vistos, etc.

Indefiro a realização de perícia ergonômica requerida pelo reclamante, pois se revelaria inócua, uma vez o o laudo pericial médico é taxativo ao consignar que as patologias de que padece são de origem degenerativa e que "Haverá piora clínica independente da atividade laboral que desenvolver e até mesmo se não desenvolver atividade laboral"(resposta ao quesito complementar 12).

O (a) reclamante fica intimado (a) com a publicação da presente decisão no DEJT.

À audiência de instrução.

ENCANTADO, 21 de Fevereiro de 2019

ROGERIO DONIZETE FERNANDES

Juiz do Trabalho Titular

Sem adentrar no mérito, verifica-se que o laudo médico não é suficiente para que se avalie a existência, ou não, de nexo causal ou concausal da doença sofrida pelo autor e as atividades desenvolvidas junto à ré, especialmente no caso do autor, que, segundo consta do próprio laudo médico, laborava em pé, no setor da salsicharia, cujas atividades consistiam em envarar salsichas. Segundo referiu o perito, após envarar as salsichas, o reclamante transportava as mesmas (peso de 15Kg) em um percurso de até 10 metros. Ressalta-se que é relatado que o reclamante também laborava no túnel de resfriamento, onde realizava a tarefa de encaixotamento de salsichas em caixas de plásticas, a partir de uma esteira mecânica, sendo que após colocava as caixas com peso de 30Kg, sobre palets de ferro, que ficavam suspensos em uma estrutura de 20cm. Por fim, o perito menciona que o reclamante, ainda, laborava na linha de produção como embalador de salsichas, as quais eram transportadas em caixas, com peso total de 1.000kg, mediante o uso de uma paleteira manual.

Portanto, há evidente cerceamento de defesa, pelo indeferimento da produção de prova pericial em questão.

Assim, dá-se provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar a nulidade processual a partir do indeferimento da produção da prova pericial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica e o regular processamento do feito, ficando prejudicada a análise dos demais itens recursais.

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Assinatura

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO (RELATOR)

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107088341/recurso-ordinario-trabalhista-rot-203847320185040791/inteiro-teor-1107088425