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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020384-73.2018.5.04.0791

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
31/10/2019
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Ementa

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ERGONÔMICA.

Sem adentrar no mérito, verifica-se que o médico não é suficiente para que se avalie a existência, ou não, de nexo causal ou concausal da doença sofrida pelo autor e as atividades desenvolvidas junto à ré. Portanto, há evidente cerceamento de defesa, pelo indeferimento da produção de prova pericial em questão. Dá-se provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar a nulidade processual a partir do indeferimento da produção de prova pericial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica e o regular processamento do feito, ficando prejudicada a análise dos demais itens recursais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte autora para declarar a nulidade processual a partir do indeferimento da produção da prova pericial, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia ergonômica e o regular processamento do feito, ficando prejudicada a análise dos demais itens recursais. Intime-se. Porto Alegre, 30 de outubro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107088341/recurso-ordinario-trabalhista-rot-203847320185040791