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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020095-76.2014.5.04.0405

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
17/07/2015
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Ementa

INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

A autora impugna tempestivamente o laudo pericial quanto às condições de trabalho constantes no laudo técnico. O indeferimento da produção de prova testemunhal relativa a esses fatos causa evidente prejuízo à reclamante. Há irresignação imediata em relação a este indeferimento (art. 795da CLT), motivo pelo qual se declara a nulidade do processo, em face do cerceamento de defesa. Recurso da reclamante provido no aspecto. ACEITAÇÃO COMO PROVA EMPRESTADA DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A utilização de laudo pericial produzido em ação ajuizada contra a mesma reclamada como prova emprestada exige a concordância de ambas as partes, sob risco de violação do inciso LVdo art. da Constituição Federal. Assim sendo, no caso em análise, como não há concordância da reclamada, a não admissão da prova pericial produzida em outro processo não caracteriza cerceamento de defesa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, Dirce Elaine Favin, para decretar a nulidade do processo a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal. Determina-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento da instrução, a fim de serem averiguadas as condições de trabalho alegadas pela autora. Resta prejudicada a análise dos demais itens do recurso ordinário da reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 15 de julho de 2015 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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