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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0114400-63.2007.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
14/07/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_01144006320075040028_297f1.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_01144006320075040028_6b3da.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE APURAÇÃO DAS FÉRIAS.

Hipótese em que a base de cálculo das férias, não constar expressamente no título exequendo, deve ser definida na fase de liquidação adotando-se os dizeres da Súmula 7 do TST. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

dar parcial provimento ao agravo de petição do exequente RODRIGO ERNANI MESA CASA para, nos limites do pedido, determinar o refazimento dos cálculos considerando-se a remuneração descrita na fl 557 como da base de cálculo das férias deferidas.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107039819/agravo-de-peticao-ap-1144006320075040028