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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020174-50.2013.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
16/07/2015
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA.

Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre os agravos à saúde do trabalhador e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Davi Josue Lemos dos Santos. Intime-se. Porto Alegre, 15 de julho de 2015 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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