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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-96.2017.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.

A existência de culpa exclusiva ou concorrente do empregado para a ocorrência do acidente de trabalho deve ser comprovada de forma contundente pela parte que a alega. Hipótese em que verifica-se a culpa concorrente do trabalhador para a ocorrência do infortúnio, remanescendo, entretanto, o dever de indenizar.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 26.004,09 a título de pensionamento vitalício, em parcela única. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Valor da condenação que se majora para R$ 36.004,09 e de custas para R$ 720,08. Intime-se. Porto Alegre, 02 de outubro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106991611/recurso-ordinario-trabalhista-rot-208339620175040522

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