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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000613-10.2013.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
18/06/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006131020135040234_6aed1.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006131020135040234_9ddbc.pdf
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Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ O enquadramento sindical do empregado ocorre pela atividade preponderante do empregador, salvo em relação às categorias diferenciadas, a teor do artigo 511, § 3º, caso da autora, que exerce a função de agente comunitário de saúde.

Acórdão

preliminarmente, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso ordinário do réu com relação a item recursal relativo à litispendência, por ausência de interesse recursal. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106982048/recurso-ordinario-ro-6131020135040234

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