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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-43.2014.5.04.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

26/10/2017
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Ementa

RESTITUIÇÃO INDEVIDA.

Descabe a exigência de restituição de valor pelo trabalhador, quando não há prova de que tenha havido o pagamento indevido. Ônus da reclamada, do qual não se desincumbiu.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 25 de outubro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106972507/recurso-ordinario-trabalhista-rot-208734320145040018