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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
09/07/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00010456820135040512_1834d.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00010456820135040512_a5cd4.pdf
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Inteiro Teor

Acórdão: 0001045-68.2013.5.04.0512 (AP)
Redator: Juraci Galvão Júnior
Participam: Juraci Galvão Júnior, João Paulo Lucena, Fernando Luiz De Moura Cassal
Órgão julgador: 8ª Turma
Data: 09/07/2015

PROCESSO: 0001045-68.2013.5.04.0512 (PJe) AP

EMENTA

DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO EQUIPARADO. CONCAUSA. Verificada a existência de nexo causal entre a moléstia adquirida e o trabalho desenvolvido pelo empregado, ainda que como concausa, prevalece o reconhecimento como doença ocupacional, sendo considerado a acidente do trabalho por equiparação.

ACÓRDÃO

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade do feito por cerceamento de defesa e não conhecer o recurso do autor quanto ao desvio de função, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso da reclamada.

RELATÓRIO

Inconformados com a sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (Fls. 283-287), o reclamante e a reclamada interpõem recursos ordinários (fls. 294-301 e 302-309).

O reclamante argui, preliminarmente, a nulidade do feito por cerceamento de defesa e, no mérito, insurge-se quanto aos itens: dano material, dano moral, desvio de função, despesas com tratamento e PPR 2012.

A reclamada requer a reforma da sentença quanto aos tópicos: doença ocupacional, responsabilidade do empregador, indenização por dano moral e honorários assistenciais.

Com contrarrazões recíprocas (fls. 315-319 e 320-335), sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

VOTO RELATOR

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR:

1. PRELIMINARMENTE

1.1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1.1.1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA

O reclamante requer que seja declarada a nulidade do feito. Sustenta que a decisão que indeferiu a nomeação de um novo perito médico para responder aos quesitos complementares de forma pontual e não genericamente, como fez a perita médica nomeada, implicou cerceamento de defesa. Aduz que o pedido de nomeação de novo perito teve o objetivo de desvendar melhor a questão, dando maior segurança ao Juízo para a decisão, em face de tudo que consta nos autos e, especificamente, dos recentes exames realizados pelo autor, os quais demonstram que este ainda está acometido pelas patologias descritas na petição inicial, ao contrário do que constou no laudo. Colaciona jurisprudência.

Ao exame.

À vista do laudo médico (fls. 188-192), o reclamante manifestou-se (fls. 205-207) afirmando que o parecer é inconclusivo, pois a perita afirma que há nexo concausal entre a atividade que o reclamante exerceu em favor da reclamada e as lesões que o acometem, mas concluiu pela inexistência de limitações funcionais. Postulou a intimação da perita para que esclarecesse quais as limitações funcionais do reclamante.

O pedido foi deferido (fl. 212). Intimada a prestar esclarecimentos, a perita médica reiterou que não existem limitações funcionais e ponderou que a presença ou não da lesão não é o que define a a capacidade ou limitação funcional (fl. 214-215).

O reclamante, ciente do esclarecimento pericial, requereu a nomeação de outro perito médico para responder os quesitos complementares, em face do que consta nos autos e dos exames mais recentemente juntados, a fim de melhor desvendar a questão e dar ao Juízo maior segurança à decisão (fl. 267).

O requerimento de destituição da perita médica foi indeferido (fl. 274), por tratar-se de profissional de confiança do Juízo.

Não há falar em cerceamento do direito de defesa, mas em legítimo exercício da condução do processo pelo Juízo a quo, como dispõe o artigo 130 do CPC, podendo o Juiz indeferir as provas que entender desnecessárias ou meramente protelatórias para o feito.

O juiz é livre para apreciar as provas produzidas nos autos a fim de formar sua convicção acerca da controvérsia, nos termos do artigo 131 do CPC.

Com efeito, desnecessária a complementação pericial pretendida, uma vez que o laudo é claro quanto à inexistência de limitações funcionais, e descabida a pretensão de destituição da perita nomeada, requerimento que sequer foi fundamentado.

Rejeito a preliminar.

1.1.2. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA

A sentença indeferiu o pedido de pagamento de acréscimo salarial decorrente do desvio de função, sob os seguintes fundamentos:

O exercício de funções supostamente não compreendidas dentre aquelas contratadas não assegura ao empregado o direito a um plus salarial, uma vez que a prestação de trabalho objeto do contrato de trabalho normalmente não tem conteúdo específico, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Acrescento que eventual extrapolação da jornada deve ser retribuída mediante o pagamento das horas extras correspondentes, o que já foi apreciado em tópico anterior.

De qualquer forma, uma vez que a reclamada negou o exercício da função de líder, competia ao reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito, encargo do qual não se desvencilhou.

O reclamante não se conforma. Narra que, após a lesão na coluna, além da atividade de carregamento dos caminhões, passou a exercer atividades pertinentes à administração do seu setor, mais complexas e de maior responsabilidade, sem receber qualquer acréscimo salarial.

Ao exame.

O art. 514, inc. II, do CPC, ao dispor que a apelação conterá "os fundamentos de fato e de direito", consagra o princípio da dialeticidade recursal e é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por autorização do art. 769 da CLT. Tal princípio tem como premissa a necessidade de ataque aos fundamentos da sentença nas razões recursais para que essa decisão possa ser modificada, pois, sem ao menos um contra-argumento emanado pelo recorrente que mostre serem inadequados os fundamentos utilizados pelo julgador a quo para o caso concreto, basta ao Juízo ad quem decidir reportando-se integralmente ao conteúdo da sentença, considerando que não há argumento recursal a ser ponderado.

Portanto, razões recursais que não se contrapõem diretamente aos argumentos utilizados pelo julgador para rejeição da tese do recorrente implicam em ausência de preenchimento do requisito de ataque aos fundamentos da sentença, ensejando o não conhecimento do recurso em sede de preliminar, aplicando-se o entendimento da Súmula nº 422 do C. TST:

RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, do CPC (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.

Vale destacar que tal entendimento menciona "recurso para o TST", mas é aplicável também aos recursos dirigidos aos Tribunais Regionais, porque trata da incidência do art. 514, II, do CPC, que é relativo ao recurso de apelação.

Ainda, embora o art. 899 da CLT expresse que "Os recursos serão interpostos por simples petição", esse dispositivo legal não afasta a necessidade de observação do princípio da dialeticidade recursal consagrado no art. 514, inciso II, do CPC.

No caso em tela, a sentença concluiu pela inexistência de caracterização do acúmulo de funções apto a justificar acréscimo salarial, tendo em vista o conteúdo do artigo 456, parágrafo único, da CLT e a ausência de prova da situação alegada, a qual incumbia ao autor.

Entretanto, as razões recursais apenas reiteram os fatos narrados na petição inicial, sem contudo, manifestar-se em momento algum acerca das provas produzidas nos autos ou da aplicabilidade do dispositivo adotado como fundamento pelo Juízo de origem.

Assim, as razões recursais não atacam os fundamentos da sentença.

Não conheço o recurso, no tópico.

2. NO MÉRITO

2.1. MATÉRIA COMUM

2.1.1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL

O Juízo de origem acolheu as conclusões periciais no sentido de que existente nexo concausal entre as atividades realizadas pelo autor em favor da reclamada e a patologia desenvolvida, bem como que inexiste incapacidade laboral. Entendeu que a culpa da reclamada restou demonstrada pela perícia ergonômica. Indeferiu o pedido de pagamento de indenização por dano material e deferiu o pedido relativo ao dano moral, sob os seguintes fundamentos:

O direito ao pagamento de indenização por dano material na forma de pensionamento pressupõe a subsistência de incapacidade depois de consolidadas as lesões decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, consoante o disposto no artigo 950 do Código Civil.

Na espécie, a perícia médica é conclusiva ao apontar a inexistência de incapacidade em função da patologia na coluna, razão pela qual não há falar em condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano material ou constituição de capital.

Da mesma forma, não houve afastamento do trabalho durante a vigência do contrato de trabalho, tampouco gozo de benefício previdenciário em razão da patologia reconhecida nos autos, não havendo fundamento para o deferimento de indenização por lucros cessantes.

(...)

Diferente do dano material, é evidente que a doença ocupacional afetou o patrimônio ideal do reclamante, configurando dano moral. O direito à indenização, no caso, surge com a prova do dano sofrido pelo empregado, a culpa do empregador e o nexo de concausalidade entre a conduta do empregador e o evento danoso, pressupostos que restaram preenchidos.

(...)

Na hipótese, as lesões na coluna são de natureza leve, não gerando redução da capacidade laborativa. Houve o reconhecimento de participação da reclamada no surgimento da patologia. Assim, arbitro a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em valor contemporâneo à sentença.

O reclamante insurge-se contra o indeferimento da indenização por dano material sustentando comprovada a doença ocupacional por culpa exclusiva da reclamada. Argumenta que, assim como foi reconhecida a culpa presumida da empresa para a doença ocupacional, também o dano material deveria ter sido reconhecido. Refere que o dano material sofrido é evidente, tendo sido inclusive dispensado por não mais satisfazer os interesse da reclamada em razão da diminuição da capacidade laboral. Aduz que teve de se submeter a qualquer emprego que não comprometa a sua coluna em troca de um salário ínfimo, porque a patologia decorrente da atividade exercida durante treze anos na reclamada não lhe permite exercer atividade melhor remunerada. Sustenta que a sentença foi fundada em laudo pericial inconclusivo, porque reconhece a doença laboral mas conclui pela inexistência de incapacidade. Acrescenta que as demais provas produzidas comprovam o dano sofrido. Refere que o exame clínico foi realizado pela perita em um momento em que o autor não apresentava sintomas clínicos da patologia, porque há um ano havia parado de trabalhar nas atividades que agravam a doença. Argumenta que a ausência temporária de sintomas e o fato de o autor estar trabalhando em outro emprego não significam que o reclamante tenha plena capacidade para todas as atividades laborativas. Colaciona jurisprudência. Acrescenta que a incapacidade é evidente tendo em vista que foi recomendado pelo próprio médico da empresa a troca de função do empregado dentro da reclamada, o que ocorreu apenas parcialmente, resultando no agramento da doença. Ressalta que o exame de ressonância magnética realizado posteriormente ao laudo médico evidencia as mesmas lesões relatadas na petição inicial. Invoca os artigos 949 e 950 do CC e sustenta ser devida a indenização pelas despesas com o tratamento, pelos lucros cessantes, bem como pensão correspondente ao valor do trabalho para o qual se inabilitou. Requer a reforma da sentença com o deferimento de indenização que sugere em 60% segundo a tabela DPVAT, a contar do fato danoso até os 72 anos de idade. O reclamante insurge-se também contra o valor arbitrado a título de indenização por dano moral. Sustenta que o valor arbitrado não corresponde ao prejuízo sofrido, inclusive porque deve ser reconhecida a redução da capacidade laboral. Aduz que teve de trabalhar sem condições físicas e emocionais, sentindo-se desamparado porque a empresa não admitia que fosse necessário tratamento médico e cirurgia. Acrescenta que o dano moral é suportado até hoje. Invoca os artigos , XXII, e 200, VIII, da CF e o artigo 157, I a III, da CLT. Requer a majoração da indenização.

A reclamada insurge-se sustentando que a patologia desenvolvida pelo reclamante tem origem degenerativa, o que foi confirmado pelo laudo médico, e é agravada pelo fato de o autor ser sedentário e obeso. Sustenta que não há qualquer nexo com as atividades desempenhadas na reclamada. Invoca o artigo 20, § 1º, a e b, da Lei nº 8.213/91. Argumenta que, ainda que se reconheça o nexo concausal, a ação merece a improcedência, uma vez que o reclamante está apto para o trabalho, conforme o laudo pericial. Sustenta que, inexistindo incapacidade laborativa, não há que se falar em doença do trabalho, conforme artigo 20, c, da lei nº 8.213/91. Acrescenta que o próprio reclamante informou, por ocasião da perícia, que não realiza qualquer tratamento médico. Aduz que o laudo ergonômico não pode ser acolhido, tendo em vista a comprovada inexistência de dano e ausência de nexo causal. Sustenta que o objetivo da perícia ergonômica é verificar as condições de trabalho e não estabelecer nexo causal. Refere que, do ponto de vista ergonômico, as atividades do autor não apresentam fatores de risco, porque não há movimentação de cargas com peso excessivo, o ritmo de trabalho é moderado e o mobiliário é adequado, além de haver sistema de rodízio. Sustenta que a conclusão do laudo ergonômico é infundada uma vez que não observou o cálculo previsto pelo Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora nº 17. Sustenta, ainda, que não pode ser responsabilizada uma vez que não incorreu em dolo ou culpa, sequer concorrente. Invoca a Súmula 229 do STF. Reitera que a patologia apresentada pelo autor é degenerativa. Colaciona jurisprudência e doutrina. Aduz que não foi comprovado o dano moral, o que é imprescindível. Requer a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com a reversão dos honorários periciais, e, sucessivamente, a redução do valor arbitrado para, no máximo, R$ 2.000,00.

Analiso.

O acidente de trabalho constitui o infortúnio decorrente do exercício das tarefas laborais, cuja lesão resulta na perda ou redução (permanente ou temporária), da capacidade laborativa (artigo 19 da Lei nº 8.213/91). A doença profissional e a doença do trabalho, também denominadas de doença ocupacional, de que tratam os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/91 são equiparadas ao acidente de trabalho.

A respeito da matéria, traz-se à colação a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, na parte em que assim refere:

Como adverte Russomano, o acidente e a enfermidade têm conceitos próprios. A equiparação entre eles se faz apenas no plano jurídico, com efeitos nas reparações e nos direitos que resultam para o trabalhador nos dois casos. Enquanto o acidente é um fato que prova lesão, a enfermidade profissional é um estado patológico mórbido, ou seja, perturbação da saúde do trabalhador. O acidente caracteriza-se como um fato súbito e externo ao trabalhador, ao passo que a doença ocupacional normalmente vai se instalando insidiosamente e se manifesta internamente, com tendência de agravamento. (In Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, São Paulo: LTr, 2005, p. 41/42).

Nessa esteira, os ensinamentos do ilustre doutrinador antes citado:

As doenças profissionais são aquelas peculiares a determinada atividade ou profissão, também chamadas de doenças profissionais típicas, tecnopatias ou ergopatias. O exercício de determinada profissão pode produzir ou desencadear certas patologias, sendo que, nessa hipótese, o nexo causal da doença com a atividade é presumido.

( ...)

Já a doença do trabalho, também chamada doença profissional atípica ou mesopatia, apesar de também ter origem na atividade do trabalhador, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Seu aparecimento decorre da forma em que o trabalho é prestado ou das condições específicas do ambiente do trabalho. O grupo atual das LER/DORT é um exemplo oportuno das doenças do trabalho, já que podem ser adquiridas ou desencadeadas em qualquer atividade, sem vinculação direta a determinada profissão. Diferentemente das doenças profissionais, as mesopatias não tem nexo causal presumido, exigindo comprovação de que a patologia se desenvolveu em razão das condições especiais em que o trabalho foi realizado. Nas doenças do trabalho 'as condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica com a consequente eclosão ou a exacerbação do quadro mórbido, e atém mesmo o seu agravamento'"(pp. 42/43).

De outra parte, ensina Sergio Cavalieri Filho, acerca da responsabilidade civil que:

Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia. Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. Em apertada síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico. (In Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo: Malheiros Editores, 2005, 6ª ed., p.24).

A regra acerca da responsabilidade civil encontra-se positivada no art. 927 do Código Civil Brasileiro, segundo o qual: Aquele que, por alto ilícito (arts. 186/187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O art. 186 do CCB, por sua vez, prevê que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Diante disso, infere-se que para a configuração da responsabilidade civil é necessária a presença concomitante do dano e da conduta comissiva ou omissiva, bem como do nexo de causalidade entre ambos. Isso porque, a despeito da teoria da responsabilidade civil objetiva que vem ganhando espaço no mundo jurídico, ainda persiste como regra, no direito positivo brasileiro, a teoria subjetiva da responsabilidade civil, vigorando apenas disposições específicas a respeito da responsabilidade objetiva.

Novamente nos louvamos da lição de Sebastião Geraldo de Oliveira a respeito da matéria em exame, na obra já citada anteriormente:

A indenização por acidente do trabalho tem como suporte principal a responsabilidade subjetiva, isto é, exige-se a comprovação da culpa do empregador, de qualquer grau, para nascer o direito da vítima. No entanto, há inovações significativas no campo da responsabilidade objetiva que apontam uma tendência de socialização dos riscos, desviando o foco principal da investigação da culpa para o atendimento da vítima, de modo a criar mais possibilidades de reparação dos danos.

(...)

Na responsabilidade subjetiva só caberá a indenização se estiverem presentes o dano (acidente ou doença), o nexo de causalidade do evento com o trabalho e a culpa do empregador. Esses pressupostos estão indicados no art. 186 do Código Civil e a indenização correspondente no art. 927 do mesmo diploma legal, com apoio maior no art. , XXVIII, da Constituição da República. Se não restar comprovada a presença simultânea dos pressupostos mencionados, não vinga a pretensão indenizatória, valendo registrar que, nesse caso, o ônus da prova é atribuído ao autor" (pp. 77/78).

Em que pese a discussão a respeito da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, para justificar o pagamento da indenização correspondente, necessário verificar as condições de cada caso específico.

O reclamante, na petição inicial, afirmou que foi admitido em 19/10/1999 e trabalhou para a reclamada até 25/12/2012. Referiu que exerceu a função de auxiliar de expedição I até 01/02/2005, de conferente até 01/06/2012 e de assistente operacional de logística até o fim do contrato. Afirmou que, no desempenho de suas atividades, carregava caixas de cerca de 12 kg em caminhões que suportavam, geralmente, 1500 caixas, bem como transportava produtos do estoque, com a paleteira manual, até o local em que seriam carregados. Acrescentou que, como conferente, fazia as mesmas atividades, exceto empilhar os produtos no caminhão. Afirmou que em 2011 sofreu acidente do trabalho, sentindo intensas dores na coluna, o que o impossibilitou de continuar trabalhando. Referiu que procurou auxílio médico e lhe foi recomendado o tratamento medicamentoso e a realização de exames. Aduziu que o médico da empresa reclamada solicitou que trocasse de função, o que somente ocorreu em junho de 2012, após o agravamento da lesão, e, ainda assim, a atividade laboral de assistente operacional de logística era praticamente a mesma que de conferente. Referiu que a doença não foi curada e que em dezembro de 2012 foi dispensado. Relatou que ao ingressar na reclamada apresentava boa saúde e nenhuma restrição para atividades habituais. Relatou, também, que sofre com sintomas intensos e mantém tratamento médico, com indicação de afastamento de atribuições, inclusive domésticas, tanto que conseguiu novo emprego, porém recebendo valor bem inferior ao que recebia na reclamada. Postulou o pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O autor juntou aos autos documento (fl. 20) que dá conta de atendimento médico datado de 18/07/2011, no qual foi relatado dor lombar irradiada para a perna direita. Juntou, também, cópia de receita médica e de exames realizados.

A reclamada, na contestação, impugnou os fatos narrados na inicial e alegou que o autor não esteve afastado de suas atividades por gozo de benefício previdenciário em decorrência de doença profissional. Alegou que, embora o autor realizasse atividades atinentes ao transporte de mercadorias, as caixas pesam de 8 a 10 kg e são carregadas por meio de veículos próprios. Confirmou que o autor foi admitido como auxiliar de expedição e, em 01/02/2005, passou a exercer a função de conferente. Alegou que em 01/06/2012 foi alterada a denominação do cargo para assistente operacional de logística. Nega que tenha havido orientação médica para a troca de função e alega que o autor está apto para trabalhar. Alegou que tomou todas as medidas necessárias a evitar acidente ou moléstia profissional e inexiste dolo ou culpa, tampouco nexo causal entre o trabalho do autor e sua patologia.

A reclamada juntou aos autos (fls. 75-88) atestados de saúde ocupacional do autor nos quais constam sua aptidão para o trabalho. Juntou, também, atestados médicos e odontológicos apresentados pelo autor ao longo do contrato (fls 90-101), PPRA (fls. 156-167) e PCMSO (fl. 168).

Foi realizada perícia ergonômica no local de trabalho do autor, em presença deste e de representante da reclamada. No laudo, após a descrição das atividades do autor, constou que:

"Nas atividades descritas acima, observa-se que inúmeras vezes o trabalhador precisa flexionar o tronco para pegar, transportar e largar a carga. O trabalho nessa posição aumenta a pressão nos discos intervertebrais e pode levar a fadiga, quando a musculatura do tronco permanece em contração estática (...).

Além da flexão de tronco, alguns manuseios são feitos com associação de flexão e rotação de tronco, aumentando a pressão entre os discos intervertebrais.

(...)

As paleteiras utilizadas pelos trabalhadores para fracionar a carga não possuem regulagem de altura, não possibilitando a sua adptação às necessidades dos trabalhadores. (...)

Segundo o Nacional Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) as melhores condições de manuseio de carga são: duração da atividade não maior que uma hora durante a jornada, frequência de levantamento não maior que uma a cada 5 minutos e carga pega em distância de aproximadamente de 75 cm de altura, essas características não são respeitadas pela reclamada, sendo fatores de sobrecarga para a coluna lombar. São também consideradas melhores condições de trabalho para NIOSH: carga próxima ao corpo, pequena distância entre origem e destino da carga e pega que pemita segurar o objeto em preensão das mãos, essas três últimas são respeitadas pela reclamada."

A conclusão da perícia ergonômica foi a seguinte:

" No entendimento desta Perita, há nexo de causa, entre o diagnóstico prévio de discopatia degenerativa em L1-L2 e L5-S1, espondilolistese L5 sobre S1, abaulamento posterior dos discos invertebrais L1-L2, L2-L3 e L3-L4 e protusão disção L4-L5 e L5-S1 (...) e as atividades realizadas pelo reclamante durante a jornada de trabalho na reclamada .

Os manuseios de carga com flexão e flexão associada à rotação de tronco são fatores que contribuem para a sobrecarga de trabalho para a coluna lombar."

Foi também realizada perícia médica.

Assim foram descritas as atividades do autor, sobre o que as partes concordaram:

"Função: empilhador de caminhão , até 2006, não lembra o mês. Pega as caixas de biscoitos que estavam no pátio da Reclamada e colocava no caminhão. Conferente, conferia a carga, pegava as notas, colocava a mercadoria dentro do caminhão com macado hidráulico."

Quanto ao histórico do autor, assim constou no laudo:

"Reclamante relata que em 2010, iniciou com dores intensas na coluna e após, devido agravamento intenso do quadro álgico, procurou atendimento junto ao Posto de Saúde do Bairro São Roque, onde foi medicado e recebeu atestado por 4 dias. Realizou exame de Raio X o qual nada demonstrou.

Para concluir investigação de patologia, realizou exame de ressonância magnética em agosto de 2011. Possui rnmg datada de 01/08/2011 que informa Nódulos de Schrmol em planaltos vertebrais dorsais inferiores e lombares. Discopatia degenerativa em L1-L2, L4-L5 e L5-S1. Abaulamentos posteriores dos discos intervertebrais L1-L2, L2-L3 e L3-L4, protusão paramediana à direita em L4-L5, com extensão foraminal, reduzindo parcialmente as dimensões deste fôramen de conjugação. Protusão discal difusa em L5-S1, com compressão sobre a face ventral do saco dural. Amplitude do canal vertebral encontra-se preservada.

Permaneceu fazendo uso de medicamentos, entre eles: Tandrilax, Dexacitoneurim, Gabapentina.

Após o resulta do exame de imagem, foi orientado para realizadar a cirurgia. Permaneceu trabalhando normalmente até sua demissão, não encaminhou benefício junto à Previdência Social.

Informa que realizou fisioterapia.

Atualmente está trabalhando na Geremia Redutores e está sem restrição, seu exame admissional foi apto normalmente.

Não está realizando tratamentos ou outros exame complementares. Informa que em 2012 permaneceu por 15 dias de atestado médico."

Em análise médica, a perita verificou que:

"Após a anamnese, exame físico e análise dos exames e documentos anexados aos autos do processo, é possível afirmar que de fato o Reclamante apresenta patologia de coluna classificada sob o cid M51, discopatia degenerativa de coluna vertebral.

A patologia (...) caracteriza-se por um processo de degeneração do disco intervertebral, um processo de envelhecimento fisiológico, que pode evoluir progressivamente e causar diversos tipos de alterações nna coluna bertebral.

Algumas evidências de vários estudos nos últimos anos, confirmam a provável participação genética/hereditária nesta doença, ou seja, algumas pessoas, são mais propensas para desenvolvimento desta patologia.

Entre alguns possíveis fatores associados ao seu desenvolvimento ou agravamento das lesões, estão hábitos de vida como: obesidade, sedentarismo, trabalho com esforço físico intenso, atividades em condições que exijam movimentos de flexão e extensão do tronco com carregamento de peso, com torção de tronco, longos períodos em pé .

Analisando as atividades que o Reclamante exercia, (...) é possível informar que existe nexo concausal entre a patologia de coluna vertebral do Reclamante e as atividades que o mesmo exerceu junto à Reclamada.

(...)

Atualmente não está incapacitado, bem como não possui limitações funcionais. Portanto, não existem sequelas consolidadas e nem dano estético. O Reclamante está trabalhando normalmente, sem restrições e possui Atestado de Saúde Ocupacional Admissional norma, sem restrições no vínculo atual."

A conclusão da perícia médica foi a seguinte:

"Tendo em vista o objeto do estudo deste laudo, após a análise da documentação apresentada e do exame físico, ficou evidenciado que:

- O Reclamante não apresenta sinais de patologia incapacitante.

- Há nexo concausal entre as atividades que o Reclamante executava junto à Reclamada e sua patologia de coluna.

- Não existem sequelas, portanto, não é possível seu enquadramento nas tabelas."

Após a apresentação de quesitos complementares, as peritas prestaram esclarecimentos, sem alterar as conclusões apresentadas.

O reclamante juntou novo exame de ressonância magnética, datado de 27/02/2014, no qual é confirmada a patologia verificada (fl. 217).

Não foram produzidas outras provas.

Observo que, ao contrário do que quer fazer crer o reclamante nas razões recursais, a existência da lesão não implica necessariamente a existência da incapacidade ou da redução da capacidade laboral. No caso dos autos, é incontroverso que o reclamante apresenta discopatia degenerativa de coluna vertebral. Porém, restou evidente, conforme a perícia médica realizada, que o autor não apresenta qualquer redução da capacidade laboral.

Por outro lado, tanto a perícia ergonômica quanto a perícia médica evidenciaram a existência de nexo concausal entre as atividades realizadas em favor da reclamada e a patologia desenvolvida. Destaca-se que a natureza degenerativa da doença que acometeu o autor em nada altera a responsabilidade da ré, uma vez que as atividades desenvolvidas para a reclamada serviram de concausa para o desenvolvimento da moléstia, conforme evidenciado tanto pelo laudo ergonômico quanto pelo laudo médico.

Assim, tem-se que incide na espécie o disposto no art. 21, inciso I, da Lei 8.213/91:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

Ainda, restou comprovado pela perícia ergonômica que a reclamada agiu com culpa no que diz respeito às condições de trabalho do autor. De acordo com o laudo, a reclamada não observava as recomendações ergonômicas quanto à duração da atividade e à sua frequência, tampouco disponibilizava paleteiras com regulagem de altura. Tais condições, conforme observado pela perita, são fatores de sobrecarga para a coluna lombar.

Diante desse contexto, configurada a conduta ilícita da reclamada capaz de concorrer para o agravamento da doença do reclamante, concretiza-se, assim, o suporte fático capaz de gerar o pagamento de indenização vindicada - nexo causal - pois o dano sofrido pelo autor tem como causa a conduta culposa da empregadora, por omissão e negligência, na medida em que não cumpriu com o dever de zelar pela integridade física dos seus empregados. Não há, pois, como afastar a responsabilidade civil subjetiva da reclamada pelo dano sofrido pelo reclamante.

Assim, conforme bem decidido pelo Juízo de origem, o reclamante faz jus à indenização por dano moral. Não se tem dúvidas acerca do abalo moral sofrido pelo obreiro em face do acidente de trabalho, o que lhe causa dor e angústia, afetando seu lado psicológico. Nesses termos, inafastável a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

No que concerne ao quantum da indenização, há que se ter presente que deve ter o alcance de amenizar a dor da vítima, possibilitando assim o enfrentamento da vida familiar, laboral e social de forma digna, desservindo, entretanto, como meio de obtenção de enriquecimento sem causa por parte de quem sofreu o dano. O valor fixado a título de indenização por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a culpa e o porte econômico das partes, servindo inclusive para desestimular o ofensor a reincidir no ato, de forma a inibir a conduta antijurídica. No caso em apreço, deve ainda ser considerada a situação de concausa e o tempo de trabalho do autor em favor da reclamada, de cerca de treze anos. Neste contexto, entendo que o valor de R$ 6.000,00 arbitrado em primeiro grau atende ao fim colimado.

Tendo em vista que não há nos autos qualquer prova apta a afastar a conclusão pericial de que o autor não apresenta redução da capacidade laboral, não há que se falar em indenização por danos materiais. Também nesse aspecto, a sentença não merece reparo.

Diante do exposto, nego provimento aos recursos do reclamante e da reclamada.

2.2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (MATÉRIA REMANESCENTE)

2.2.1. PPR 2012

A sentença indeferiu o pedido de pagamento do PPR de 2012, sob o fundamento de que " Conforme o documento da fl. 63, não impugnado especificamente pelo autor, não houve o alcance das metas previstas no acordo coletivo, razão pela qual não houve o pagamento do PLR em dezembro de 2012."

O reclamante insurge-se sustentando que o documento no qual se fundamenta a decisão é unilateral e consiste em simples comunicado, em que constam valores aleatórios, não comprovados por documentos contábeis. Sustenta que, ainda que não tenha apresentado impugnação específica, é evidente que o documento apresentado não serve de prova. Requer a reforma da sentença.

Analiso.

O reclamante, na petição inicial, afirmou que não recebeu o PPR referente ao ano de 2012 .

A reclamada, na contestação, alegou que o reclamante não faz jus ao pagamento da parcela, nos termos das normas coletivas, porque não foram atingidas as metas. Juntou aos autos, à fl. 63, comunicado no qual é informada a meta relativa ao ano de 2012 e os resultados obtidos no período, inferiores à meta estipulada para o pagamento da parcela em questão.

Em manifestação aos documentos juntados (fls. 199-204), o reclamante limitou-se a afirmar que a alegação da reclamada não deve prevalecer porque não juntou qualquer documento a fim de embasá-la, onde conste quais eram as metas e quais não foram atingidas.

Assim, entendo que a sentença não merece reparo. Considero que a reclamada desincumbiu-se do ônus da prova do fato impeditivo alegado por meio da juntada do documento da fl. 63, no qual, ao contrário do que afirma o autor em sua manifestação, foram descritos os dados relativos à meta e ao resultado obtido em 2012. Ressalto que o autor sequer alegou que tais valores não correspondem à realidade, motivo pelo qual impõe-se concluir pela veracidade do documento.

Pelo exposto, nego provimento.

2.2.2.DESPESAS COM TRATAMENTO

A sentença indeferiu o pedido de ressarcimento das despesas com tratamento, uma vez que o autor não comprovou ter realizado qualquer despesa.

O reclamante não se conforma. Refere que realizou inúmeras consultas e tratamentos ao longo do contrato de trabalho e necessita realizar cirurgia. Aduz que, como não tem condições de arcar com o custo, aguarda provimento do direito de indenização para o tratamento da patologia. Argumenta que a juntada de laudos, exames e receitas médicas evidencia que o autor vem realizando despesas com seu tratamento, em prejuízo do seu sustento e de sua família. Requer a reforma da sentença.

Sem razão.

Conforme o artigo 818 da CLT e o 333, I, do CPC, incumbia ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a realização de despesas com o tratamento da patologia. Os documentos juntados aos autos, no entanto, não comprovam que o autor tenha realizado qualquer gasto nesse sentido, tampouco comprovam a necessidade de realização da cirurgia mencionada pelo autor.

Assim, impõe-se a manutenção da sentença.

Nego provimento.

2.3. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (MATÉRIA REMANESCENTE)

2.3.1. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

A reclamada insurge-se contra o deferimento dos honorários assistenciais ao argumento de que a decisão afronta a Lei nº 5.584/70 e as Súmulas 219 e 329 do TST.

Ao exame.

Em que pese entenda aplicáveis ao caso concreto os entendimentos contidos nas Súmulas 219 e 329 do TST, por política judiciária, adoto o teor da Súmula 61 deste Regional como razão de decidir:

Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os honorários de assistência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional.

Dito isso, no caso concreto, embora inexistente credencial sindical, presente a declaração de hipossuficiência econômica (fl. 02), o que torna devida a verba pleiteada, exatamente nos termos da Lei 1.060/50, a qual deve ser calculada sobre o valor bruto da condenação a teor do que dispõe a Súmula nº 37 deste Tribunal.

Nego provimento.

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