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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020053-82.2018.5.04.0406

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
30/09/2019
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Com base nos artigos 734 e 735 do Código Civil, aplica-se a responsabilidade objetiva ao empregador no caso em que o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do empregado em veículo fornecido pela empresa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de indenização por lucros cessantes em valor equivalente à remuneração integral mensal que a parte autora receberia do empregador se trabalhando estivesse no período em que gozou auxílio-doença. Valor da condenação e das custas majorados para R$ 150.000,000 e R$ 3.000,00, respectivamente. Intime-se. Porto Alegre, 23 de setembro de 2019 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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