Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-94.2015.5.04.0028

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamante, CATIE ELIANE MEIRA ROSA. Intime-se. Porto Alegre, 27 de junho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão