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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-94.2015.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamante, CATIE ELIANE MEIRA ROSA. Intime-se. Porto Alegre, 27 de junho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106316934/recurso-ordinario-trabalhista-rot-215129420155040028

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