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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000765-45.2013.5.04.0303

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
13/10/2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007654520135040303_19dcd.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007654520135040303_a3928.pdf
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Ementa

DANO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. NÃO CONFIGURADA.

A cobrança de metas excessivas constitui um agir doloso do empregador, de modo a impor prejuízo emocional ao trabalhador, uma vez que a reclamada não pode exigir o cumprimento de metas inatingíveis, tornando as condições de trabalho insustentáveis. No caso, a prova testemunhal não revela nenhuma cobrança excessiva de metas ou tratamento discriminatório.

Acórdão

à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106311049/recurso-ordinario-ro-7654520135040303

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