jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-09.2014.5.04.0801

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0000187-09.2014.5.04.0801

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

24/06/2015

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001870920145040801_d926e.rtf
​
​
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001870920145040801_13bc7.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. RASTREAMENTO POR SATÉLITE.

Consoante entendimento consolidado nesta Turma, a utilização de o veículo que tem sua trajetória rastreada por satélite possibilita o controle de jornada por parte do empregador e leva a afastar a norma de exceção do art. 62, inciso I, da CLT.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106306621/recurso-ordinario-ro-1870920145040801

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01006691420165010207 RJ

MOTORISTA. CAMINHÃO. RASTREAMENTO POR SATÉLITE. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. A CLT não exclui o direito dos trabalhadores externos às horas extras, exceto quando não é possível o controle. O rastreamento por satélite permite um controle sobre os trabalhadores no transporte rodoviário acima até …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1682-16.2013.5.09.0662

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. RASTREAMENTO VIA SATÉLITE. 1. Consoante o entendimento desta Subseção Especializada, o sistema de rastreamento via satélite viabiliza a fiscalização da jornada laborada, não obstante sirva de instrumento de proteção …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-22.2013.5.03.0087 MG 001XXXX-22.2013.5.03.0087

MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. RASTREAMENTO POR SATÉLITE. O rastreamento por satélite não constitui apenas medida de segurança do veículo e da carga transportada. Trata-se de meio de efetivo controle da jornada do empregado, uma vez que, através desse mecanismo, são efetuados registros minuciosos do trabalho do …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-56.2014.5.07.0005

MOTORISTA DE CAMINHÃO. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. JORNADA PASSÍVEL DE CONTROLE PELO EMPREGADOR MEDIANTE SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE. A exceção prevista no inciso I do art. 62 da CLT só se aplica quando a atividade externa desenvolvida é incompatível com a fixação de horário de trabalho. Não é o caso do Motorista …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 012XXXX-82.2009.5.04.0401

JORNADA DE TRABALHO - MOTORISTA - RASTREAMENTO POR SATÉLITE - Veículo que tem sua trajetória rastreada por satélite, com rota preestabelecida e horário definido para saída possibilita o controle de jornada por parte do empregador.