jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-71.2016.5.04.0292

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Turma

Publicação

14/10/2016
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE BAIXA DA CTPS E INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

A ausência de baixa na CTPS por parte do empregador e o inadimplemento das verbas rescisórias não torna presumível, por si só, o abalo moral alegadamente sofrido pelo empregado. Ausente tal prova nos autos, impõem-se a manutenção da sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de: a) horas in itinere à razão de 02:30 (duas horas e trinta minutos) por dia, com os mesmos reflexos e parâmetros definidos na sentença para as horas extras (item b da parte dispositiva); b) diferenças de salário base decorrentes do reajuste normativo da cláusula quarta da CCT 2015/2015 (id Num. fd02cb7 - Pág. 2); e c) honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação majorado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e custas processuais proporcionalmente majoradas em R$ 30,00 (trinta reais), para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 13 de outubro de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106289263/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201917120165040292

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 100XXXX-82.2018.5.02.0443

João Leandro Longo, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Agravo de Petição

Como usar doutrina e jurisprudência na peça processual?

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-28.2017.5.03.0076 MG 001XXXX-28.2017.5.03.0076

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-74.2015.5.09.0001 PR 46454-2015-001-09-00-9