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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

14/10/2016
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Inteiro Teor

Acórdão: 0020411-36.2015.5.04.0282 (ROT)
Redator: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA
Órgão julgador: 2ª Turma
Data: 14/10/2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020411-36.2015.5.04.0282 (RO)
RECORRENTE: ALBERI MARTINS PINTO
RECORRIDO: LEY HOSPEDAGEM E LOCACOES LTDA - EPP
RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

EMENTA

INTERVALO INTRAJORNADA EM EXCESSO. NÃO CONFIGURADO. Caso em que não foi desrespeitado o elastecimento do intervalo intrajornada previsto na norma coletiva, pois o tempo que o empregado permanece à disposição do empregador também integra a sua jornada de trabalho. Sentença confirmada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de outubro de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença, o reclamante interpõe recurso ordinário.

Busca a reforma do julgado no que refere aos seguintes aspectos: horas extras decorrente do excesso de intervalo intrajornada.

Sem contrarrazões, sobem os autos a este Tribunal para julgamento.

Feito sem a intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

HORAS EXTRAS DECORRENTES DO EXCESSO DE INTERVALO INTRAJORNADA

O reclamante afirma que a norma coletiva autoriza que o intervalo intrajornada seja de, no máximo, 5 horas, o que era respeitado, razão pela qual pretende que todo tempo excedente seja remunerado como horas extras.

Examino.

A norma coletiva prevê o elastecimento do intervalo intrajornada, na forma noticiada no recurso, sendo que o autor trabalhava como motorista de ônibus, das 6h20min às 7h15min e das 17h às 18h10min.

Não obstante esta circunstância, entendo que o elastecimento do intervalo intrajornada não foi desrespeitado, considerando-se que o autor foi admitido para laborar 8 horas diárias ou 44 semanais e, embora o tempo de efetiva prestação laboral fosse reduzido, no restante do período ele permanecia à disposição do empregador, até a implementação da jornada contratada.

Por exemplo, se ele começava a trabalhar às 6h20min, o turno matutino se encerrava às 10h20min (4 horas), retornando às 14h10min, considerando-se que a jornada se encerrava às 18h10min (mais 4 horas). A não exigência de trabalho por todo o período contratado é vista como mais benéfica e não como infração à norma coletiva, na forma suscitada pelo reclamante.

A questão, aliás, foi corretamente analisada na sentença, consoante os fundamentos aos quais me reporto:

DAS HORAS EXTRAS. DOS INTERVALOS INTRAJORNADAS EM EXCESSO

Narra o reclamante que eram concedidos em sua jornada de trabalho intervalos de, em média, 9 horas e 45 minutos, o que viola a cláusula normativa que autoriza a concessão de intervalo de até 5 horas. Postula, em decorrência, o pagamento de 4 horas e 45 minutos diários como jornada extraordinária, relativamente ao período de intervalo superior a 5 horas, com reflexos em aviso prévio, férias, 13º salários e FGTS.

A reclamada sequer contesta o mérito do pedido, limitando-se a aduzir que não foi concedido intervalo superior a 5 horas.

As normas coletivas de trabalho da categoria do reclamante preveem em sua cláusula vigésima, a, a possibilidade de elastecimento do intervalo intrajornada para até cinco horas, procedimento autorizado, desde que mediante regular negociação coletiva, nos termos do art. 71 da CLT.

À vista dos cartões de ponto juntados com a defesa, evidente a fruição de intervalo em descompasso com as disposições normativas. Cito, a título de exemplo, os dias 20 a 22/10/2014, nos quais o reclamante gozou de intervalo das 7h20min às 17h00min, totalizando 9 horas e 40 minutos de intervalo (Num. 1a8b2a6).

De outro modo, carece de amparo legal a pretensão do reclamante de receber como extra por todo o período excedente ao intervalo de 5 horas concedido, mormente por haver a prestação de, em média, 2 horas de efetivo labor por dia, devendo ser considerado o tempo excedente ao autorizado pela norma coletiva como efetivamente laborado, integrando sua jornada de trabalho.

Dessa forma, considerando-se como tempo à disposição do empregador o início e o término da jornada, em regra das 6h20min às 18h10min, e desprezando-se o limite de até 5 horas de intervalo intrajornada, verifico que o reclamante prestou jornadas de trabalho de, em média, 6 horas e 50 minutos por dia, não implicando em prestação de horas extras.

Do exposto, julgo improcedente o pedido de diferenças de horas extras.

Nego provimento.

PREQUESTIONAMENTO

A presente decisão não viola os dispositivos legais e constitucionais invocados pelas partes, os quais tenho por prequestionados, ainda que não tenham sido expressamente mencionados, nos termos da Súmula nº 297 do TST e das Orientações Jurisprudenciais 118 e 119 da SDI-1 do TST.

7292.

Assinatura

TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

Relator

VOTOS

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH:

Acompanho o voto da Exma. Desembargadora Relatora.

DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL:

Acompanho o voto da Exma. Desa. Relatora.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH

DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

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