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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000045-16.2011.5.04.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
28/08/2017
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Ementa

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM SOBRE A MATÉRIA.

Tendo em vista despacho exarado no IRDR 0002835-66.2016.5.04.0000determinando a suspensão dos processos que tratam sobre "Efeitos da Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego. Adicional de Periculosidade. Radiações Ionizantes. Aparelhos Móveis de Raio-X", ressalvando apenas aqueles em instrução até o seu encerramento, comungo do entendimento vertido na origem quanto à necessária suspensão do processo em análise. Agravo de petição do exequente que não se acolhe.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do exequente. Intime-se. Porto Alegre, 22 de agosto de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106276708/agravo-de-peticao-ap-451620115040023

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