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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-15.2016.5.04.0332

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

21/06/2018
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Ementa

CUIDADOR DE IDOSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO INDEVIDO.

As atividades desenvolvidas por cuidador de idosos - quando não exercidas em ambiente hospitalar e não envolvam o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas - ainda que dentre as atividades estejam incluídas a troca de fraldas e a higienização do idoso, não podem ser equiparadas àquelas descritas no Anexo 14 da NR-15 do MTE, a fim de caracterizar a insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. VALIDADE. Sendo insalubre a atividade desenvolvida pelo trabalhador, a validade do acordo de compensação de jornada depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, parcialmente vencida a Exma. Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para: a) afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo; b) em substituição ao comando sentencial, deferir à autora o pagamento do adicional de horas extras (50%) sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas as que excedem da 8ª diária até a 40ª semanal, e horas extras (hora acrescida do adicional de 50%) para as laboradas a partir da 40ª semanal, a ser apurado a partir dos controles de ponto trazidos aos autos, observadas as demais cominações fixadas na origem. Inverter à autora a responsabilidade pelos honorários periciais. Assegurar ao perito nomeado pelo Juízo o ressarcimento dos honorários de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma da Resolução nº 115, de 28 de setembro de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Provimento TRT-4 nº 15/2016. Valor da condenação reduzido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas reduzidas em R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Porto Alegre, 20 de junho de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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