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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV 002XXXX-39.2016.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Seção de Dissídios Individuais

Publicação

05/10/2016
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Não verificada a existência de omissão no acórdão embargado, não é de se acolher os embargos de declaração interpostos porque ausente o vício apontado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. Porto Alegre, 03 de outubro de 2016 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106267298/mandado-de-seguranca-civel-msciv-211313920165040000