jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-95.2014.5.04.0204

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

25/06/2015
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE GESTANTE. ACORDO. COISA JULGADA.

Ajuizada ação anterior contra a mesma reclamada, a qual findou por acordo onde a reclamante deu quitação da inicial e do contrato de trabalho, sendo vedado ao julgador conhecer de ação posterior onde postulada indenização pela dispensa da gestante. Aplicação do disposto no art. 836 da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para excluir a declaração de litigância de má-fé que lhe foi imputada e para isentá-la do pagamento da multa de 01% (um por cento) sobre o valor da causa a que foi condenada na origem. Intime-se. Porto Alegre, 24 de junho de 2015 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106255527/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204129520145040204

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01008110220195010049 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 100XXXX-07.2017.5.02.0015

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-69.2020.5.04.0411

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-93.2014.5.02.0611 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01018078220165010282 RJ