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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000201-57.2013.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Publicação
25/06/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002015720135040015_55809.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002015720135040015_e1887.pdf
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Ementa

DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.

Uma vez que não restou comprovada a identidade de funções do autor com o paradigma apontado e que, desde o início da contratação, o trabalhador efetuou as mesmas atividades, é improcedente o pleito de diferenças salariais, seja por equiparação, seja por acúmulo de funções. Inteligência dos artigos 461e 456, parágrafo único, ambos da CLT, respectivamente. Apelo do reclamante a que se nega provimento.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NO ITEM "DA INEXISTÊNCIA DE MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ", por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais, os quais são fixados em 15% do valor bruto da condenação, nos termos da Súmula nº 37 deste Tribunal. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, TIM CELULAR S.A. Valor da condenação inalterado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106242980/recurso-ordinario-ro-2015720135040015

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