Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020304-62.2014.5.04.0561

Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde do trabalhador (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional. Sentença mantida, no aspecto.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Nestlé Sul - Alimentos e Bebidas Ltda. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, Jaime Lukrafka, para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento de: a) horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, a serem apuradas em liquidação de sentença, com base nos cartões-ponto juntados aos autos, observando-se o critério de contagem previsto no art. 58, § 1º, da CLT, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS com 40% e b) honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor arbitrado à condenação que se majora para R$ 78.000,00, e de custas para R$ 1.560,00. Intime-se. Porto Alegre, 28 de setembro de 2016 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão