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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021036-10.2017.5.04.0732

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
26/08/2019
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Ementa

REDUÇÃO SALARIAL.

Sendo observados os requisitos crise econômico-financeira da empregadora e transitoriedade da redução salarial, assim como o limite máximo de redução, é lícita a redução salarial, uma vez que pactuada pelos entes sindicais representantes das categorias profissional e econômica, sendo observados os requisitos constitucionais e legais estabelecidos para tal providência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 22 de agosto de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106189953/recurso-ordinario-trabalhista-rot-210361020175040732

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