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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000942-77.2013.5.04.0733

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
29/09/2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00009427720135040733_83ff3.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00009427720135040733_d189a.pdf
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Ementa

EMENTA BANCO MÚLTIPLO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO.

A terceirização da atividade de formalização de financiamentos e seguros oferecidos pelo banco por empresas integrantes do conglomerado econômico dos chamados "bancos múltiplos", constitui terceirização ilegal da mão de obra, tratando-se de típica hipótese de subordinação objetiva, configuradora do vínculo de emprego direto com o banco..

Acórdão

por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas. Por maioria de votos, vencida a Exma. Desª Maria Helena Lisot (horas extras e de sobreaviso; exceção do art. 62, inc. I, da CLT), negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106154520/agravo-de-peticao-ap-9427720135040733

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