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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0051000-80.2008.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
10/08/2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00510008020085040015_d52cf.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00510008020085040015_0c87d.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO VARIG. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Repristinados os fundamentos do acórdão que reconhece a responsabilidade da VRG Linhas Aéreas S.A., a quarta reclamada, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., por ter adquirido aquela, também permanece responsável pelos créditos reconhecidos na presente reclamatória, nos termos do art. da CLT.

Acórdão

por unanimidade, repristinar o acórdão das fls. 1470/1488 com relação aos tópicos das razões recursais da quarta reclamada analisadas em razão do recurso interposto conjuntamente com a segunda reclamada, no qual é dado provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade em reflexos (item m da sentença), acrescendo-se apenas fundamentos quanto à manutenção da responsabilidade solidária da quarta reclamada e, por conseguinte, negando-se provimento ao recurso nesta questão.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105195337/recurso-ordinario-ro-510008020085040015

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