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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-33.2014.5.04.0025

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

10/05/2018
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Ementa

HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO.

Caso em que a jornada de trabalho normal do reclamante confirma a sua atuação em regime de dedicação exclusiva para sua empregadora, estando submetido à carga horária semanal de 44 horas. As horas extras prestadas são devidas com o adicional de 100%, conforme art. 20, § 2º, da Lei 8.906/94. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, parcialmente vencido o Exmo. Juiz Luiz Carlos Pinto Gastal, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (ANDRE) para condenar as reclamadas, solidariamente, observada a prescrição quinquenal e os demais critérios da fundamentação, ao pagamento de: a) horas extras do período anterior a 11.05.2011, assim consideradas as excedentes à 44ª semanal, a serem apuradas com base na média dos registros efetuados nos controles de ponto do período posterior, com adicional de 100%, bem como diferenças de horas extras do período de 11.05.2011 até o desligamento pela adoção do adicional de 100%, tudo com reflexos em repousos semanais, feriados, aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; b) diferenças de adicional noturno de 20% para 25%, com os mesmos reflexos deferidos para as diferenças de horas extras. Os valores devidos serão apurados em liquidação, com acréscimo de juros de mora e de correção monetária, na forma legal. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, competindo às reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários, inclusive referentes à quota patronal, sob pena de execução. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, revertidas às reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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