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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020351-18.2015.5.04.0782

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
30/06/2016
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL.

Para a caracterização da responsabilidade subsidiária é necessária a prova da prestação de serviços em benefício da empresa tomadora. Sendo de natureza comercial o contrato celebrado entre as reclamadas, sem prova da ingerência sobre o trabalho executado pelo reclamante, não é o caso de aplicação do item IV da Súmula 331 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 29 de junho de 2016 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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