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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Ação Anulatória De Cláusulas Convencionais: AACC 0021049-76.2014.5.04.0000
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção de Dissídios Coletivos
Publicação
07/05/2015
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Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONCORDÂNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO.
Concordando o autor com o teor do termo aditivo de convenção coletiva de trabalho juntado, que se coaduna à sua pretensão, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 269, II, do CPC.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade de votos, extinguir o feito, com resolução do mérito, fulcro no artigo 269, II, do CPC. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, pelos requeridos. Intime-se. Porto Alegre, 27 de abril de 2015 (segunda-feira).
