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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020705-46.2015.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
27/04/2017
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Ementa

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

Existência de relação jurídica de emprego diretamente com o Banco de financiamentos. Embora a contratação tenha se estabelecido formalmente com empresa prestadora de serviços integrante de mesmo grupo econômico, o trabalhador exercia atividades típicas de bancário, em proveito do banco-reclamado. Aplicação do entendimento contido na Súmula nº 331, inciso I, do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS (BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. E BANCO BRADESCO S.A.) para excluir da condenação o pagamento do tempo faltante ao intervalo intrajornada arbitrado na origem e reflexos; determinar seja observado, na apuração das horas extras devidas, o divisor 180. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (KATIA LETICIA PALLARES) para acrescer à condenação o intervalo do art. 384 da CLT, observadas as mesmas cominações para apuração das horas extras. Valor da condenação inalterado para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 26 de abril de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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