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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000210-85.2015.5.04.0811

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
06/07/2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002108520155040811_90828.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002108520155040811_f117b.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.

O atraso reiterado no pagamento dos salários, como restou demonstrado nestes autos, caracteriza o dano moral in re ipsa. Precedente da Turma em caso análogo.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE (LEONIR MONTEIRO), para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Valor da condenação elevado em R$ 3.000,00 e custas acrescidas de R$ 60,00, para os efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104976920/recurso-ordinario-ro-2108520155040811

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