4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-60.2016.5.04.0461
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
19/05/2017
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Hipótese em que o acórdão não se ressente de vícios, cumprindo a rejeição dos embargos de declaração opostos pela reclamada.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão