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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 004XXXX-75.2009.5.04.0761

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Publicação

07/06/2016

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_AP_00451007520095040761_1f913.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00451007520095040761_fc061.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO (BRASKEM S/A). REMUNERAÇÃO.

Hipótese em que a decisão originária determina que os 16 salários mínimos devem ser considerados apenas nos meses em que não haja recibos nos autos, o que não foi observado nos cálculos, motivo pelo qual merecem ser retificados no aspecto.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar a retificação da conta, a fim de que na apuração das parcelas deferidas ao exequente, inclusive do adicional de periculosidade, horas extras, aviso-prévio, férias, 13º salário e FGTS, sejam observados os valores pagos a cada mês, ou, na ausência destes, o valor equivalente a 16 salários mínimos, e, por consequência, que seja também retificado o valor das contribuições previdenciárias incidentes sobre tais parcelas.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104755210/agravo-de-peticao-ap-451007520095040761