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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020108-54.2015.5.04.0821

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
13/05/2016
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Ementa

INTERDITO PROIBITÓRIO. ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO GREVISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

O fim do movimento grevista, aliado à ausência de ameaça ao direito possessório do autor da ação, caracterizam a perda superveniente do interesse de agir, em razão da perda de objeto da medida coercitiva postulada, autorizando a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC/2015.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Intime-se. Porto Alegre, 12 de maio de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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