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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0000342-30.2014.5.04.0601

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
19/05/2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_00003423020145040601_7a02c.rtf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00003423020145040601_c5b2a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MUNICÍPIO DE IJUÍ.OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.

Está sendo formulada pretensão nitidamente recursal pelo embargante, o que se mostra inviável por meio dos embargos de declaração, que não permitem o reexame dos elementos probatórios contidos nos autos, tampouco se prestam para questionar a interpretação dada pelo Colegiado à matéria submetida a julgamento, objetivando o reexame do mérito. Embargos não providos.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo demandado (Município de Ijuí).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104685267/embargo-declaratorio-ed-3423020145040601