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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-95.2015.5.04.0812

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

19/05/2016

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00000419520155040812_aa3f6.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000419520155040812_4d186.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. ANOTAÇÃO NA CTPS QUE REFERE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO EMPREGADO.

A ré, ao proceder registro do contrato de trabalho do autor por determinação judicial, adicionando observação quanto à existência de acordo em ação judicial, macula a imagem do empregado, dificultando sua recolocação em outro emprego. Dano moral in re ipsa. Devida a indenização por dano moral postulada.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, VANDERSON GONÇALVES RODRIGUES, para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$2.000,00, com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da sessão de julgamento. Custas de R$40,00 sobre o valor da condenação que ora se fixa em R$2.000,00, pela ré.
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