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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020193-08.2014.5.04.0261

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
19/05/2016
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Ementa

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

A extinção do contrato por experiência na data prevista para o seu término no período de suspensão do contrato de trabalho, por motivo de licença-médica do trabalhador, não gera dano moral indenizável, já que não há ofensa a direitos personalíssimos do trabalhador. Recurso ordinário da reclamante desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (PAMELA). Intime-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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