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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020872-51.2015.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
06/05/2016
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Ementa

FÉRIAS. FRUIÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO CONCESSIVO.

Entendimento no sentido de que apenas os dias de férias fruídos fora do período legal de concessão das mesmas devem ser remunerados de forma dobrada. Aplicação do entendimento contido na Súmula nº 81 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, Adriana Maria Silveira. Intime-se. Porto Alegre, 05 de maio de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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