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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-69.2015.5.04.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Turma

Publicação

17/03/2017
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Ementa

USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM.

DANO MORAL O uso não autorizado de imagem não gera dano moral por inexistente potencial ofensivo capaz de gerar qualquer indenização.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Intime-se. Porto Alegre, 16 de março de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104283952/recurso-ordinario-trabalhista-rot-203466920155040014

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