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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020721-72.2016.5.04.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
14/02/2019
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.

Somente se cogita de responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do débito trabalhista nas hipóteses em que se caracterizar a terceirização dos serviços, situações em que, em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito, o que não ocorre no caso em exame, em que os elementos de convicção existentes no conjunto probatório tornam inequívoco que o contrato celebrado entre o empregador do reclamante e a segunda reclamada se trata de um contrato de locação de espaço e não um contrato de prestação de serviços. Aplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Intime-se. Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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