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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0033900-08.1996.5.04.0121
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
14/04/2015
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PENHORABILIDADE. CONTA SALÁRIO.
Caso em que não prevalece o disposto no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, por não comprovada a exclusiva finalidade de recebimento de salário na conta corrente sobre a qual recaiu a penhora de valores. Provimento negado.
Acórdão
por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do sócio executado Paulo Renato Pires Nunes.
