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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000641-97.2012.5.04.0141

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
16/04/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006419720125040141_f96fc.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006419720125040141_41710.pdf
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Ementa

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. QUEBRA DE CAIXA.

A prova oral afasta a validade dos descontos efetuados pela reclamada, mormente considerando que a conferência do numerário e apuração de diferenças para posterior desconto não era procedida na presença do empregado, o qual não poderia constatar erros no cálculo, somente tendo ciência das diferenças dias depois do ocorrido. Recurso do reclamante provido.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para: a) determinar o pagamento da hora mais o adicional para as horas excedentes a jornada normal, mantidas os demais critérios e cominações já fixadas na origem e b) condenar a reclamada a proceder à devolução dos valores indevidamente descontados a título de quebra de caixa. Valor da condenação que se acresce em R$ 7.000,00 e custas de R$ 140,00, para efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102839287/recurso-ordinario-ro-6419720125040141

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