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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000574-69.2010.5.04.0411

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
22/04/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005746920105040411_2c837.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005746920105040411_6928b.pdf
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Ementa

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ausentes as hipóteses previstas nos incisos II e III do artigo 267 do Código de Processo Civil para extinção do feito sem resolução do mérito, impera afastar o comando originário de extinção do processo e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Acórdão

por maioria, vencido o Juíz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para afastar o comando originário de extinção do processo e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102688637/recurso-ordinario-ro-5746920105040411

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