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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-80.2017.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a influência do trabalho no agravo à saúde do trabalhador, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas suficientes de prevenção para a segura prestação dos serviços à época da prestação do labor, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional desenvolvida. Sentença mantida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, nos termos da fundamentação, estabelecer o pagamento do pensionamento em parcela única, com aplicação de um redutor de 20% apenas sobre as parcelas vincendas. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA, Art Laser Gráfica e Editora Ltda., para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais. Valor da condenação inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102396072/recurso-ordinario-trabalhista-rot-217028020175040030