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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021524-79.2017.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
13/10/2020
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Ementa

REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. EFEITOS.

Nos termos do artigo 345, I, do Código de Processo Civil atual aplicado ao Processo do Trabalho, a revelia não produz seus efeitos em relação às alegações formuladas pelo autor caso haja pluralidade de réus e algum destes contestar a ação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA para excluir os efeitos da revelia em relação à matéria contestada e, em consequência, excluir o reconhecimento do vínculo de emprego em período anterior ao constante na carteira de trabalho, declarando que o contrato foi estabelecido de 07.DEZ.2016 a 20.DEZ.2016, período este, que deve ser observado para o cálculo das verbas da rescisão - aviso prévio, férias, com um terço e gratificação natalina proporcionais, além do FGTS e multa de 40%. E limitar a condenação ao pagamento de horas extras à jornada laborada além de oito horas diárias aos dias 9, 14 e 15 de dezembro de 2016, conforme jornada constante dos registros de frequência, com observância de uma hora de intervalo intrajornada, com o adicional de 50% e reflexos em férias proporcionais com um terço, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado e FGTS com 40%. E, ainda, excluir o pagamento de indenização pelo não fornecimento do vale transporte, os salários de seis dias, o prêmio assiduidade e a multa do art. 467 da CLT. Deve ainda, ser reduzida a indenização por danos morais para R$1.000,00, e fica mantida a responsabilização subsidiária. Valor da condenação reduzido para R$ 2.000,00 e custas para R$40,00. Intime-se. Porto Alegre, 1º de outubro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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