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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 000XXXX-87.2011.5.04.0020

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Publicação

03/03/2015

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_AP_00001128720115040020_98dd6.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00001128720115040020_1d3ff.pdf
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Ementa

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS MENORES.

O menor de idade, desde que devidamente representado, pode exercer a atividade empresária, e responde pela dívida trabalhista judicialmente reconhecida quando não localizados outros bens da devedora principal passíveis de excussão.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da exequente para, reconhecendo a legitimidade dos sócios Mariana Barreto Centeno e Victor Barreto Centeno, cassar a decisão que os excluiu da lide e determinar o prosseguimento da execução, na forma da lei.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102057821/agravo-de-peticao-ap-1128720115040020

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