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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000348-84.2012.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
04/03/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003488420125040511_dafd0.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003488420125040511_0c4ee.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO.

A fiscalização insuficiente por parte do ente público implica sua responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas decorrentes de reclamatória ajuizada por trabalhador terceirizado. Recurso do reclamado não provido.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. TRABALHO DE HIGIENIZAÇÃO DA COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. O trabalho de cozinheira na higienização de seu ambiente de trabalho e que implique contato com produtos de limpeza enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante parcialmente provido.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO. Por maioria, vencida em parte a Relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para, observado o grau das responsabilidades já determinado na sentença, condenar os reclamados ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%.
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