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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED XXXXX-37.2012.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_ED_00015823720125040015_d5f83.rtf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00015823720125040015_4bae8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Não evidenciada a omissão suscitada pelo reclamado, rejeitam-se os embargos declaratórios opostos. Dispensável, ainda, o prequestionamento pretendido, em razão da adoção de tese explícita, na forma do entendimento consolidado na Súmula 297, I, do TST. Embargos rejeitados.

Acórdão

por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelo reclamado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101614929/embargo-declaratorio-ed-15823720125040015

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