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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020576-42.2014.5.04.0404

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
25/03/2015
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Ementa

EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR. ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO.

Contrato particular de alienação de veículo automotor realizado por sócio do executado e terceiro em ação de execução em curso, direcionada contra o sócio executado, configura fraude à execução objetivando desvirtuar patrimônio dos credores.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da terceira embargante. Intime-se. Porto Alegre, 24 de março de 2015 (terça-feira).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101134180/agravo-de-peticao-ap-205764220145040404

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