Seminário de combate ao trabalho infantil discute os desafios e o estímulo à aprendizagem

A aprendizagem foi o tema dos dois painéis do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, na manhã dessa sexta-feira (21), no Tribunal Superior do Trabalho. O debate abordou a realidade da oferta de vagas a jovens aprendizes no Brasil e os meios para preenchê-las; as políticas públicas, a legislação e a atuação do Judiciário junto à sociedade nesse campo; e a importância do sistema de educação profissional dos adolescentes para a erradicação do trabalho infantil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esteve representado no evento pela presidente, desembargadora Beatriz Renck, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente, desembargadora Carmen Gonzalez, a juíza do Trabalho Luciana Böhm Stahnke, integrante da mesma comissão, e a juíza auxiliar da Presidência, Andréa Saint Pastous Nocchi. Na foto ao lado, as magistradas com a ministra Kátia Magalhães Arruda (centro).

No primeiro ciclo de apresentações, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, fez uma reflexão sobre o direito do adolescente à autonomia e à construção da sua identidade. Ao afirmar a importância da aprendizagem profissional nesse processo, ela disse que o caminho envolve políticas públicas, educação de qualidade e redução das desigualdades entre a primeira e a segunda década de vida – segundo a secretária, a erradicação do trabalho infantil é mais significativa dos cinco aos 13 anos, mas 83% dos casos se concentram na faixa de 14 a 17 anos.

Em busca de uma solução para o problema social, Isa Maria defendeu o planejamento e a realização de políticas públicas que promovam programas de aprendizagem aliados ao ensino regular de qualidade. "O direito do adolescente à profissionalização, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, tem de ser pleno", concluiu.

Judiciário nas escolas

A participação em escolas e instituições de ensino superior faz parte das ações do Tribunal Regional Trabalho da 8ª Região (PA/AP) contra o trabalho infantil. Após pesquisa em escolas públicas no Pará, a palestrante e desembargadora Maria Zuíla Dutra afirmou que 20% dos 226 mil estudantes entrevistados, com idade entre seis e 16 anos, disseram que trabalham de forma remunerada em residências, olarias, feiras etc. O TRT, então, criou o projeto acadêmico padrinho-cidadão, em que universitários (padrinhos) dão aulas de música e esportes para crianças e adolescentes (afilhados), com o objetivo de reduzir a violência e o trabalho infantil. O Regional também realiza manifestações em eventos públicos e parcerias para a educação profissional dos jovens.

Cotas de aprendizes

A auditora fiscal do trabalho Taís Lyrio Lisboa relatou que apenas 40% do potencial mínimo de contratação de jovens aprendizes são cumpridos atualmente no país. "Pela exigência mínima de 5% de aprendizes por estabelecimento, teríamos 962 mil vagas hoje. No entanto, apenas 383 mil estão ocupadas", disse. A auditora entende que a dificuldade pode ser superada com a maior oferta de vagas em cursos profissionalizantes presenciais ou a distância, principalmente para o setor agropecuário, e mediante a aprendizagem social alternativa, onde as empresas com dificuldade de inserir o aprendiz em suas atividades cumprem a cota em outras instituições, nos termos do Decreto 8.740/16.

Representante do TST no primeiro painel, a ministra Maria Cristina Peduzzi elogiou as apresentações e fez as considerações finais. "Para a solução do problema trabalho infantil, é necessário criar condições materiais que incentivem as famílias a enviar crianças e adolescentes à escola", afirmou. "Também é preciso estimular os empresários a cumprir o mandamento constitucional de implementar a aprendizagem". Para a ministra, as políticas públicas, aliadas às garantias e proteções constitucionais, podem criar uma efetiva oportunidade de reinvenção sociocultura.

Desafios

O segundo painel do dia discutiu o tema "Lei do Aprendiz: desafios para a sua eficácia". Participaram da mesa, presidida pelo ministro Brito Pereira, o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), Gustavo Leal; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jose Eymard Loguercio; e o juiz José Roberto Dantas Oliva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Na abertura dos trabalhos, o ministro Brito Pereira ressaltou a importância do poder público não apenas traçar as políticas em prol da aprendizagem, mas também de se engajar em favor dela em todos os níveis da federação. "Fala-se muito da iniciativa privada e das cotas das empresas", afirmou. "Por que não se aborda a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores e a prefeitura?".

Legislação

Na primeira exposição, Gustavo Leal explicou como funciona a legislação e o incentivo à aprendizagem em outros países. De acordo com o diretor, a legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada para tornar mais efetiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho, porque, na indústria, apenas 5% dos empregados compõe o setor administrativo. O representante do SENAI também indicou propostas para aumentar a atratividade da aprendizagem para os jovens, como a maior duração dos contratos e a criação de programas de avaliação. Quanto às empresas, haveria o alinhamento da oferta com a demanda de médio e longo prazo do setor produtivo, além da atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O objetivo é expandir a aprendizagem também para atividades não administrativas.

Atuação sindical

O representante da CUT, Jose Eymard Loguercio, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos programas de jovem aprendiz, sem esquecer do caráter social. Para ele, o Estado precisa garantir o equilíbrio entre o capital e o trabalho, para fomentar no adolescente um pensamento crítico de ser trabalhador e cidadão. Loguercio lamentou que o movimento sindical se engaje pouco no tema trabalho juvenil, de modo que a aprendizagem quase não tem sido discutida nas negociações coletivas.

Encerrando o painel, o juiz José Roberto Dantas Oliva afirmou que a aprendizagem é um instrumento de combate ao trabalho infantil. O magistrado explicou que mais de 83% das crianças e adolescentes que se encontram em trabalho ilegal estão na faixa etária de aprendiz e que, por isso, a aprendizagem precisa ser cada vez mais incentivada.

Fonte: Secom/TRT4, com informações de Alessandro Jacó e Guilherme Santos/TST. Foto: Vinícius Loures